Audiência Pública apresenta projeto de lei para LDO 2020

Audiência Pública apresenta projeto de lei para LDO 2020

Audiência Pública apresenta projeto de lei para LDO 2020

Valor do orçamento para 2020 é de R$ 59.448.1728,81

 

A Prefeitura de Getúlio Vargas realizou, na manhã do dia 13 de agosto, uma audiência pública para discutir e elaborar o projeto de lei da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que norteará a aplicação dos investimentos públicos no exercício de 2020. A audiência foi convocada pelo Prefeito Mauricio Soligo visando aplicar o disposto no Artigo 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu Parágrafo Único que diz: “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de Audiência Pública, durante o processo de elaboração e de discussão dos planos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento”.

A reunião aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a presença da secretária da Fazenda, Ediane Bortolotti, vereador Elói Nardi, representantes da sociedade civil organizada e servidores públicos municipais.

Durante a audiência pública, foram apresentados os principais pontos que comporão o PL, elencando as áreas prioritárias que terão previsão orçamentária para o ano de 2020, ficando definido que o valor será o mesmo constante no PPA 2017-2021, para o exercício de 2020, não sofrendo alterações, e ficando orçado em R$ 59.448.1728,81.

Assessoria de Imprensa

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