Extrato 16 - Divulga Resultado Definitivo
Edital 16 COMDICA - Resultado Definitivo das Eleições do Conselho Tutelar Getúlio Vargas
Extrato 15 - Divulga Resultado Preliminar
Edital 15 COMDICA - Resultado preliminar das Eleições do Conselho Tutelar Getúlio Vargas
Extrato 13 - Divulga Lista de Mesários Definitiva
Edital 12- COMDICA Divulga os números dos candidatos
Extrato 12 - COMDICA Atribui números aos candidatos
Edital 11 - COMDICA Homologa registro das candidaturas
Extrato 11 - 2019 Homologa registro da candidaturas e convoca sorteio
Edital 10- COMDICA Exclui prazos e antecipa calendário
RESOLUÇÃO N 004 PROPAGANDA ELEITORAL
Edital 009 - Divulgação Mesários
Extrato 009 - Divulga Lista de Mesários
RESOLUÇÃO 003 COMDICA LOCAIS DE VOTAÇÃO
Edital 007 - Homologação Definitiva dos candidatos Inscritos
Edital 006 - Homologação dos candidatos Inscritos
LEI Nº 4.973 DE 27 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reformula o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências.
LEI Nº 4.974 DE 27 DE MARÇO DE 2015
Dispõe sobre o processo para escolha dos Conselheiros Tutelares
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Edital 005 - COMDICA Retificação ao edital 002- prorrogação
Edital 004- Retificação ao edital- 002 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Edital 003- Retificação ao edital- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Extrato 003 retificação Edital 002
Edital 002 Eleição CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 4.973/2015, torna público que está disponibilizando recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCA, para a viabilização de projetos destinados ao atendimento de crianças e adolescentes...
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, vêm por meio deste, informar a nomeação dos novos membros Titulares e Suplentes, do COMDICA, para o período de dois anos, a contar de 07/06/2019 à 07/06/2021, conforme segue abaixo:
ENTES GOVERNAMENTAIS:
Secretaria da Educação Cultura e Desporto
Titular: Estela Mara Warnava Suplente: Mariele Zawierucka Bressan
Titular: Rosana Maria Accorsi Bertella Suplente: Rosimeri Krasuski Sandri
Secretaria da Saúde e Assistência Social
Titular: Tatiana Novelli de Oliveira Suplente: Rafael Ferreira
Titular: Rita de Cássia Pessoa da Silva Suplente: Cecília Soccol
Secretaria da Fazenda
Titular: Ediane Simone Cesca Bortolotti Suplente: Jociani Zorzan
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Titular: Gedovar de Oliveira Suplente: Andreza Soccol
ENTES NÃO – GOVERNAMENTAIS / ENTIDADES
Ação Social Getuliense Nossa Senhora da Salete - Lar da Menina
Titular: Daiane Conte Suplente: Nariman Zambrzycki
Associação Social Atlética do Banco do Brasil – AABB Programa AABB Comunidade
Titular: Sueli de Oliveira Suplente: Jairo Klein
Associação dos Amigos dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
Titular: Ana Marya Filippon Suplente: Dinamar dos Santos Gregio
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDEDICA
Titular: Elisandra Dering Simionatto Suplente: Solange Beatriz Sartori
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Getúlio Vargas – RS
Titular: Ramão Pedroso do Prado Suplente: Lucas Augusto Prezoto
Conselho Comunitário Pró Segurança Pública – CONSEPRO
Titular: Plínio Pezzini Suplente: Jackson Augusto Dalla Costa
DIRETORIA COMDICA 2019/2021
PRESIDENTE: Ramão Pedroso do Prado
VICE PRESIDENTE: Gedovar de Oliveira
PRIMEIRA SECRETÁRIA: Eleni Perin Morandini
SEGUNDA SECRETÁRIA: Daiane Comte
TESOUREIRA: Ediane Simone Cesca Bortolotti
CONSELHO FISCAL: Ana Marya Filippon
Elisandra Dering Simionatto
Plínio Pezzini
CONTRIBUINTE FÍSICO OU JURÍDICO do IR- Imposto de Renda - Colabore com o FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O COMDICA faz um apelo aos empresários e contribuintes físicos para que colaborem financeiramente, fazendo uma doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Getúlio Vargas, depositando o valor a ser doado na conta do FUMCA de Getúlio Vargas:
Destine parte do seu IR para o Fundo Municipal para a criança e adolescente de Getúlio Vargas – Entidades Cadastradas.
CNPJ do Fundo: 18.091638/0001-40.
Banco do Brasil Ag. 0444 – 8 = CC - 23640-3
PARA QUE POSSAMOS REALIZAR UM TRABALHO ONDE A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA SEJA POSSÍVEL A TODOS.
Procedimento Para Contribuir – Programa de Benefícios fiscais – DBF - IRFB
• Preencher o depósito com o nome e o n° do CPF/CNPJ do doador;
• Encaminhar o recibo a Prefeitura Municipal, para que o mesmo possa providenciar o recibo de contribuição junto ao Conselho de Direito da Criança e do Adolescente (COMDICA); e-mail: comdicagetulio@yahoo.com.br (a/c Angélica) ou fazenda@pmgv.rs.gov.br (a/c Ediane).
• Guardar o recibo da doação emitido pelo COMDICA;
Para Abater do Imposto
O prazo para doação é o último dia útil de Dezembro para deduzir o valor no Imposto de Renda do ano seguinte;
• É preciso optar pelo formulário completo do Imposto de Renda. O Modelo Simplificado não oferece a possibilidade de dedução.
• No final da declaração de renda, no campo destinado às deduções, o contribuinte deve acrescentar o valor doado ao fundo.
O contribuinte físico pode doar e deduzir até 6% do imposto devido, depósitos até 30/12/18 ou 3% no momento da Declaração do IR – Abril de 2019. Para pessoa jurídica a dedução é limitada em 1% do imposto devido para declarações pelo lucro real.
Vale lembrar que 100% da doação dedutível será devolvida corrigida pela SELIC a partir do mês de abril do ano seguinte da doação. A variação da SELIC é superior à variação dos rendimentos da poupança.
A dedução dos valores destinados ao FUMCA não prejudica outras deduções, como aquelas relativas a dependentes, saúde, educação e pensão alimentícia.
O Conselho de Direitos entregará à Receita federal a relação das doações que forem registradas no COMDICA.
• Legislação do Imposto de Renda, Decreto 3000/99, em seus artigos 87, 102 e 591.
• Leis nº 8.069/90 e 8.242/91 e DECRETO 794/93.
Qualquer dúvida ou esclarecimento entrar em contato pelo telefone 3341-1292 com Angélica ou 3341-1600 R. 223 com Ediane.
Esta contribuição não lhe custa nada – invista no futuro das nossas crianças e adolescentes de Getúlio Vargas.
