Governo Municipal cumpre decisão judicial e desfaz canalização do arroio Santo André

Governo Municipal cumpre decisão judicial e desfaz canalização do arroio Santo André

A Prefeitura de Getúlio Vargas desfez, no dia 30 de novembro, a canalização do Arroio Santo André, conforme ficou decidido pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que negou provimento à apelação interposta pelo Município de Getúlio Vargas da sentença em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que condenou o Município a desfazer a canalização do Arroio Santo André e providenciar a implementação de projeto de compensação ambiental.

Apesar de ser uma antiga reivindicação da comunidade, foram retirados cerca de 14 metros de tubos, em cumprimento à decisão. Segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, será feito um estudo para a canalização deste arroio, porém deixando-o aberto, conforme determina a nova lei ambiental.

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Assessoria de Imprensa

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