Governo Municipal realizou Audiência Pública para apresentar Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019

Governo Municipal realizou Audiência Pública para apresentar Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019

Governo Municipal realizou Audiência Pública para apresentar Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019

O Governo Municipal, através da Secretaria da Fazenda, realizou, na manhã desta terça-feira, 28, na Câmara de Vereadores, Audiência Pública para demonstração do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2019, relativo ao período de janeiro a abril de 2019. Os itens apresentados e avaliados compreenderam resultado nominal e primário; demonstrativo da Receita Prevista e Realizada; demonstrativo resumido da Execução Orçamentária da Receita e da Despesa; índices Constitucionais referentes à Educação (MDE); índices Constitucionais referentes à Saúde (ASPS); despesa com Pessoal e Limites da LRF – dos últimos doze meses; e Dívida Consolidada Líquida (Dívida a longo prazo).

Os dados apresentados permitem concluir que o Resultado Nominal atingiu o valor positivo de R$ 4.693.264,56 e o Resultado Primário apresentou uma cifra positiva de R$ 3.866.811,73. No 1º quadrimestre de 2019 se conseguiu um Superávit Orçamentário no valor de R$ 4.578.974,01 graças ao esforço de conter as despesas, adoção de medidas restritivas e outras ações que possibilitaram o alcance do objetivo de equilíbrio das contas. As despesas com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida encontram-se abaixo dos limites legais.

No 1º quadrimestre foi aplico o valor de R$ 3.152.777,48 em Educação, o que corresponde ao percentual de 22,61% da receita base do MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. No que tange à Saúde, foi aplicado o percentual de 18,23% da base constitucional da receita para Ações de Saúde Pública, cumprindo, dessa forma, plenamente com as exigências constitucionais.

Com base nesses números, se conclui que o Poder Executivo Municipal está imbuído do propósito de atingir as metas fiscais, bem como atende plenamente os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assessoria de Imprensa

Close
Close

Please enter your username or email address. You will receive a link to create a new password via email.

Close

Close