Secretaria da Fazenda do município de Getúlio Vargas alerta aos proprietários de empresas MEI

Secretaria da Fazenda do município de Getúlio Vargas alerta aos proprietários de empresas MEI

O MEI - Microempreendedor Individual - veio para regularizar o Pequeno Empresário Individual e a sua regularização se dá pelas Leis nº 123/2006 e 139/2011 e subsequentes alterações e Lei Municipal nº 4.088/2009. Por isso, a Secretaria Municipal da Fazenda de Getúlio Vargas solicita aos proprietários das empresas MEI que regularizem a situação.

Informações podem ser obtidas no Portal do Empreendedor, bem como junto à Secretaria da Fazenda do Município. Destaca-se que o custo é zero para inscrições, baixas e alteração, mas  precisam ser solicitadas junto ao órgão competente. A Secretaria da Fazenda coloca-se à disposição para maiores esclarecimentos.

Assessoria de Imprensa

Close
Close

Please enter your username or email address. You will receive a link to create a new password via email.

Close

Close