VII Conferência Municipal de Saúde debateu a saúde como direito, sua consolidação e financiamento SUS

VII Conferência Municipal de Saúde debateu a saúde como  direito, sua consolidação e financiamento SUS

VII Conferência Municipal de Saúde debateu a saúde como direito, sua consolidação e financiamento SUS

Evento elegeu os delegados que irão participar da 8ª Conferência Estadual da Saúde

O Conselho Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social promoveram, na sexta-feira, 12 de abril, a VII Conferência Municipal de Saúde com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”. O evento foi realizado no Centro de Convivência Natalício Botolli, durante todo o dia, e contou com a presença de autoridades municipais, conselheiros de saúde, gestores, colaboradores da saúde, representantes de entidades municipais, usuários e a comunidade em geral.

A mesa de abertura oficial da Conferência foi composta pelo vice-prefeito de Getúlio Vargas, Elgido Pasa; a secretária municipal de Saúde e Assistência Social, Graciele Possenti; a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Rosane Maria Tabolca Fontanive; e a coordenadora geral da VII Conferência Municipal de Saúde, Yasmin Morsch.

A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, Graciele Possenti, destacou a importância da Conferência como um espaço democrático para debater a saúde do município e para construção de políticas públicas, conforme as normas do Conselho Municipal de Saúde. Segundo ela, desde a 8ª Conferência Nacional, realizada em 1986, muitas das reivindicações ainda não foram concretizadas, porém é necessário mobilizar esses momentos de diálogos e fortalecer a participação do controle social do SUS para construir políticas púbicas e defender o Sistema Único de Saúde.

AVANÇOS NA SAÚDE

O vice-prefeito Elgido Pasa fez uma retrospectiva dos avanços dos últimos anos da Administração Municipal com relação à saúde. Lembrou que em 2009, eram disponibilizadas somente três ressonâncias por ano, para toda a população de quase 17 mil pessoas, agora são 20 exames por mês. Eram 20 horas de fisioterapia, hoje são 140 horas por mês. O Hospital São Roque, que estava prestes a fechar, recebeu incentivo e aumento dos recursos repassados na ordem de 40% em todas os procedimentos, desde o pronto atendimento até a complementação de cirurgias. Pasa criticou que somente em nossa região os municípios precisam complementar os serviços prestados pela rede hospitalar, diferentemente de outras regiões do país e do estado.

Recordou, também, que na rede municipal não havia psiquiatra, cardiologista, neurologistas, dermato, hoje o atendimento é feito em Getúlio Vargas com a complementação da Prefeitura. Segundo ele, isso é graças ao esforço dos gestores. Eram três UBSs, foi construída mais uma e todas as existentes passaram por reforma. “Nós temos uma estrutura física aonde os nossos profissionais têm condições de atender e acolher os nossos pacientes num ambiente digno, num espaço com infraestrutura decente”, destacou.

Eram duas enfermeiras, hoje são sete, eram seis técnicas de enfermagem, hoje são 22, veio o CEO – Centro de Especialidades Odontológicas, que funciona junto à Ideau, que hoje tem demandas agendadas até outubro. Pasa destacou a parceria com o presidente da Ideau,
Flávio Barro, que ajudou nesta conquista. O vice-prefeito ainda lembrou a todos que a obrigação do município é investir 15% na saúde. “Aqui em Getúlio Vargas não baixamos de 22%”, enalteceu. Ao finalizar, destacou que nada disso seria possível se não existissem os profissionais da saúde – médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem, equipes de apoio – na ponta atendendo os pacientes com amor, com carinho como fazem todos os dias”. Em nome da Administração Municipal agradeceu a cada um pela dedicação e profissionalismo.

EM DEFESA DO SUS

A palestra, proferida pelo Professor e Cientista Social, Especialista em Gestão Pública Municipal, Luiz Roberto Möller, foi fundamentada no acesso à saúde de qualidade, que cada cidadão brasileiro tem direito, na importância do SUS e no atendimento igualitário do mesmo. Ele fez um resgate da política pública de saúde dos últimos anos, especialmente desde 86 para cá. Segundo ele, o Brasil foi buscar inspiração numa conferência que houve em 1986 que falava sobre gestão e financiamento da saúde e especialmente a participação social, quando ainda não existia o Sistema Único de Saúde. Na época, lembrou, era o período da construção da Constituição Federal e se entendeu que saúde era democracia, se o povo não lutasse por saúde, não teria. O palestrante repassou diversas informações sobre a saúde pública no Brasil e como foi construído e fortalecido o Sistema Único de Saúde. Abordou os princípios que norteiam o sistema, especialmente porque algumas peculiaridades do sistema estão em outros níveis, que não é o município que resolve. Falou sobre financiamento que não vem sendo cumprido e o grau de endividamento do Estado em relação aos municípios em milhões. Por isso, ele apontou como uma das soluções a necessidade de uma fiscalização maior na arrecadação e na aplicação dos recursos, especialmente do repasse da União e Estados para os Municípios.

O Professor e Cientista Social, Luiz Roberto Möller, também trabalhou com os participantes da Conferência, especialmente o servidor público, sobre a importância de conscientizar as pessoas, sobre a prevenção e a necessidade de cada uma fazer a sua parte, para o bem-estar da coletividade. Citou como exemplo, o fato de pessoas ignorarem as campanhas de vacinação. Segundo ele, a falta de uma vacina pode abrir espaço para uma epidemia na região.

Conforme falou, os municípios estão gastando praticamente 80% a mais do que deveriam constitucionalmente no pagamento em ações de saúde. “E esse excesso de ações que está se fazendo no Rio Grande do Sul, esse investimento por parte dos municípios na saúde, embora demonstre de um lado o interesse principal de um prefeito, de uma gestão pública em melhorar e não deixar uma pessoa passar necessidade, por outro lado tira recursos de outras áreas importantes que também competem à administração manter. Então nós temos que lutar, na verdade, para que haja justiça social e justiça fiscal. Hoje essa arrecadação centrada em Brasília não está respondendo mais às nossas expectativas nos valores repassados a Estado e Municípios, muitos deles atrasados. Aqui no Rio Grande do Sul desde julho não se recebe mais regularmente recurso de saúde. Nosso papel daqui para a frente é entender o sistema e conscientizar o cidadão sobre isso”, finalizou.

Na oportunidade também foram escolhidos os delegados e suplentes para participarem da 8ª Conferência Estadual da Saúde que ocorrerá nos dias 24 a 26 de maio. Os delegados e seus respectivos suplentes são: Representando os usuários: 1ª Titular: Estelamar Vieira; 1ª Suplente: Lurdes Perin; 2ª Titular: Nelci Salete Perin Blaszack; 2ª Suplente: Simone Dos Santos; Representando os trabalhadores: 1ª Titular: Andreia Mariluci Centofante; 1ª: Suplente: Diana Renata Bombana; Represantando a Gestão: 1ª Titular: Yasmin Morsch; 1ª Suplente: Graciele Débora Possenti.

Assessoria de Imprensa

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