PARCERIAS LEI 13.019/14

Nesta página o cidadão encontra informações pertinentes à Seleção da Parceira com chamamentos públicos, extratos das justificativas de dispensas e inexigibilidades ao chamamento público, itens pertinentes à execução, monitoramento e prestação de contas das Parcerias regidas pela Lei 13.019/14.

Utilize o filtro para selecionar as informações por ano, Número, Número do Processo, situação e Objeto/Descrição.

Após clique no item e será redirecionado para o Portal da Transparência com todas as informações do Processo selecionado, inclusive os anexos na parte inferior da página.

representações sobre aplicação irregular de recursos podem ser realizadas através da Ouvidoria

Seção com extratos das justificativas de dispensas e inexigibilidades.

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