SIC - Sistema de Informações ao Cidadão
1 - SIC
Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação Municipal (Lei 4.775/2014), a Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, de acordo com a Lei Federal 12.527/2011.
Este serviço possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso à informações dos Órgãos e Entidades Municipais.
O SIC está disponível nas seguintes modalidades:
Sistema novo, disponível à partir de 02/2022 I - SIC Virtual: Pedido de Informação e Acompanhamento de Pedido
Sistema antigo, utilize somente para consulta de pedidos até mês 01/2022 I - SIC Virtual: Acompanhamento de Pedidos antigos
II - SIC Presencial: Através de solicitação junto ao Setor de Protocolos na Secretaria de Administração
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta dás 08:30 às 11:30 e dás 13:30 às 17:00 junto ao Centro Administrativo, setor de protocolos, situado na Av. Firmino Girardello nº 85 bairro Centro. Fone para contato (54) 3341-1600 ramal 221 .
RELATÓRIO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
2- ACESSE TAMBÉ O NOSSO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Lá você pode encontrar informações quanto estrutura organizacional, registro de repasses ou transferências, registro de despesas, registro de receitas, relatórios da transparência da gestão fiscal, licitações, contratos, programas, ações, projetos e obras, patrimônio público - imóveis e veículos, recursos humanos, diárias, ferramenta de pesquisa geral, canal de comunicação com o cidadão ("fale conosco" - ouvidoria), atendimento aos usuários com necessidades especiais, serviços e atividades de interesse coletivo, instrumentos da gestão fiscal, demonstrativos contábeis.
3- INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).
4 - O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.
5 - PRAZO DE RESPOSTA
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC deverá conceder o acesso imediato à Informação disponível. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em num prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado ou mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.
6 - FAQ - PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES
7 - OUVIDORIA
9 - DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional poderá ser contatado:
Av. Firmino Girardello 85- Getúlio Vargas - RS - Brasil
Fone: (54) 3341-1600 Ramal: 212
administracao@pmgv.rs.gov.br
CEP: 99900-000
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