SIC - Sistema de Informações ao Cidadão
Lei de Acesso à Informação - 4.775/2014
1 - SIC
Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 4.775/2014), a Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.
Este serviço possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso à informações dos Órgãos e Entidades Municipais.
O SIC está disponível nas seguintes modalidades:
I - SIC Virtual: Formulário de Pedido de Informação
É possível acompanhar o pedido de informação pelo sistema online
II - SIC Presencial: Através de solicitação junto à Secretaria de Administração
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta dás 08:30 às 11:30 e dás 13:30 às 17:00 junto ao Centro Administrativo, Setor de Protocolos, situado na Av. Firmino Girardello nº 85 bairro Centro. Fone para contato (54) 3341-1600 ramal 221 e 250.
RELATÓRIO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
2- INFORMAÇÕES SIGILOSAS
Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).
3 - O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.
4 - PRAZO DE RESPOSTA
O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC deverá conceder o acesso imediato à Informação disponível. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em num prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado ou mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.
5 - PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E OBRAS (SISCOP)
6 - CONTRATOS CELEBRADOS
2013 
2013 Contratos a partir de 2016 através do Portal da Transparência
7- BLM (BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL) CLIQUE AQUI PARA ACESSAR
8 - PROJETOS CADASTRADOS JUNTO AO SISTEMA DE CONVÊNIOS SICONV DO GOVERNO FEDERAL
PROPOSTAS CADASTRADAS NO ANO DE 2009
PROPOSTAS CADASTRADAS NOS ANOS DE 2010 A 2015
EMENDAS E PROGRAMAS CONCRETIZADOS NOS ANOS DE 2009 A 2015
9 - FAQ - PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES
10 - LICITAÇÕES
11- DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional poderá ser contatado:
Av. Firmino Girardello 85- Getúlio Vargas - RS - Brasil
Fone: (54) 3341-1600 Ramais: 221, 250, 212.
sic@pmgv.rs.gov.br
CEP: 99900-000
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Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).
Lei Municipal que regulamenta a LAI.
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