SIC - Sistema de Informações ao Cidadão

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Lei de Acesso à Informação - 4.775/2014

1 - SIC

Em pleno cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei 4.775/2014), a Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas coloca à disposição o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

Este serviço possibilita a qualquer interessado desde que preencha a identificação e especificação da informação requerida, acesso à informações dos Órgãos e Entidades Municipais.

O SIC está disponível nas seguintes modalidades:

I - SIC Virtual: Formulário de Pedido de Informação

É possível acompanhar o pedido de informação pelo sistema online

II - SIC Presencial: Através de solicitação junto à Secretaria de Administração

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta dás 08:30 às 11:30 e dás 13:30 às 17:00 junto ao Centro Administrativo, Setor de Protocolos, situado na Av. Firmino Girardello nº 85 bairro Centro. Fone para contato (54) 3341-1600 ramal 221 e 250.

RELATÓRIO DE PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

2- INFORMAÇÕES SIGILOSAS

Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade ou do Estado. (art. 05).

3 - O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO É GRATUITO, EXCETO EM CASO DE FORNECIMENTO DE CÓPIAS.

4 - PRAZO DE RESPOSTA

O Serviço de Informação ao Cidadão - SIC deverá conceder o acesso imediato à Informação disponível. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido em num prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado ou mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa.

5 - PROGRAMAS, AÇÕES, PROJETOS E OBRAS (SISCOP)

6 - CONTRATOS CELEBRADOS

2013 2013

2014 2014

2015 2015

Contratos a partir de 2016 através do Portal da Transparência

7- BLM (BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL) CLIQUE AQUI PARA ACESSAR

8 - PROJETOS CADASTRADOS JUNTO AO SISTEMA DE CONVÊNIOS SICONV DO GOVERNO FEDERAL

PROPOSTAS CADASTRADAS NO ANO DE 2009

PROPOSTAS CADASTRADAS NOS ANOS DE 2010 A 2015

EMENDAS E PROGRAMAS CONCRETIZADOS NOS ANOS DE 2009 A 2015

9 - FAQ - PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES

10 - LICITAÇÕES

11- DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Em caso de dúvidas ou de algum esclarecimento adicional poderá ser contatado:

Av. Firmino Girardello 85- Getúlio Vargas - RS - Brasil

Fone: (54) 3341-1600 Ramais: 221, 250, 212.

[email protected]

CEP: 99900-000

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Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011).

Lei Municipal que regulamenta a LAI.