Agora você pode fazer Protocolos sem a necessidade de se deslocar até a Prefeitura, basta clicar no link abaixo, faça o cadastro e realize a sua solicitação.
https://getuliovargas.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5
Protocolos da Secretaria Municipal da Fazenda podem ser realizados, inclusive pedidos de Alvarás conforme a tabela abaixo.
|
OPERAÇÃO |
DOC NECESSÁRIOS |
|
Alvará de Funcionamento Pessoa Jurídica/ Atendimento no local |
Constituição Empresarial/CCMEI, Alvará de Prevenção Contra Incêndio, Contrato de Locação ou Declaração de Cessão do Imóvel (caso imóvel locado). |
|
Alvará de Funcionamento Pessoa Física/ Atendimento no local |
RG, CPF, Alvará de Prevenção Contra Incêndio, Contrato de Locação ou Declaração de Cessão do Imóvel (caso imóvel locado). Opcional: Carteira/Inscrição no Conselho de Classe. |
|
Alvará de Funcionamento / Ponto de Contato |
Constituição Empresarial/CCMEI, Contrato de Locação ou Declaração de Cessão do Imóvel (caso imóvel locado). |
|
Alteração de endereço / Atendimento no local |
Alteração Contratual/CCMEI, Alvará de Prevenção Contra Incêndio, Contrato de Locação ou Declaração de Cessão do Imóvel (caso imóvel locado). |
|
Alteração de endereço / Ponto de Contato |
Alteração Contratual/CCMEI, Contrato de Locação ou Declaração de Cessão do Imóvel (caso imóvel locado). |
|
Alvará Sanitário |
|
|
Autorização para emissão de NFSe |
(é feita pelo sistema NFSe) |
|
Baixa de IM / Alvará de Funcionamento |
Opcional: Distrato Social; Alteração contratual. |
|
Cancelamento de débitos de ISSQN |
Documentos comprobatórios do requerido. |
|
Certidão de Lotação Tributária / Tempo de cadastro |
Opcional: Contrato Social ou Documento Pessoal (em caso de Autônomo) |
|
Mudança de atividades |
Alteração contratual |
|
Impugnação de Avaliação / ITBI |
Matrícula, Contrato de compra e venda, guia ITBI |
|
Impugnação de Lançamento de IPTU |
Matrícula, Contrato de compra e venda |
|
Requerimento Diverso |
