EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito Municipal de Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, visando aplicar o disposto no Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial o seu Paragrafo Único, que diz “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, durante o processo de elaboração e de discussão dos planos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento”, vem convidar os membros da sociedade organizada ou quem este interessar, que no dia 30 de setembro de 2020, com início as 10:00 horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas RS. será feita a explanação e a entrega do Projeto da LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA , do Município de Getúlio Vargas , para o exercício de 2021.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE:
Salientamos que, em virtude da situação de emergência em Saúde no Município de Getúlio Vargas Rs, bem como em cumprimento das medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus(COVID19), em especial do isolamento social da População Getuliense, serão tomadas algumas precauções para a realização da Audiência Presencial, com as seguintes medidas:
- A Audiência será apresentada por apenas 1 (um) Servidor;
- A Audiência terá Público presente, de no máximo 25% (vinte e cinco porcento) de Munícipes sentados, em relação à capacidade de lotação do local onde ocorrerá a audiência, respeitando a distância mínima entre os presentes, evitando aglomeração de Pessoas;
- A Municipalidade irá disponibilizar, na entrada do Plenário da Câmara, LUVAS, MASCARAS e ALCOOL em GEL, para todas as Pessoas presentes na Audiência, possam fazer uso;
- Aos demais interessados, informamos que a Audiência Pública será divulgada no Portal da Prefeitura Municipal de Getúlio Vargas.
Getúlio Vargas Rs, 25 de setembro de 2020.
MAURÍCIO SOLIGO
Prefeito Municipal
