Secretaria da Fazenda

Responsável: Ediane Simone Cesca Bortolotti
Telefone: (54)3341-1600 Ramal 223
Email: fazenda@pmgv.rs.gov.br

Endereço: Av. Eng. Firmino Girardello, n° 85
Horário de atendimento:07:30 às 13:30h

Segundo a Lei Municipal N°3.001, de 23 de Julho de 2001 a SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA é o órgão  encarregado de propor políticas fiscais; de lançar e arrecadar tributos e outros créditos do Município; de elaborar programação financeira de desembolso;  de receber , guardar e movimentar  dinheiro e outros valores ; de elaborar , conjuntamente com a Coordenadoria de Planejamento e Informática, o orçamento programa ; de proceder a escrituração contábil; de dar assessoramento geral em assuntos fazendários; de coordenar a fiscalização tributária municipal; de coordenar a elaboração da programação mensal  da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar; outras

 

LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - para declaração ITR 2020

 

FORMULÁRIO - PEDIDO DE INSCRIÇÃO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

FORMULÁRIO FICHA DE INSCRIÇÃO E CONTA CORRENTE DO ISS / TAXA DE LICENÇA(FRENTE)

FORMULÁRIO FICHA DE INSCRIÇÃO E CONTA CORRENTE DO ISS / TAXA DE LICENÇA(VERSO)

 

Conforme Código Tributário - Lei 5.314/2017 e DECRETO 3.353 de 13/12/2018 a URM ( Unidade de Referência Municipal) para o exercício de 2019 , fica fixada em R$ 5,20 ( cinco reais e vinte Centavos)

e para 2020, fica fixara em R$ 5,33 ( cinco reais e trinta e três centavos).


Com base na Instrução Normativa RE nº 046/20 e nas Leis:

Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, artigo 198, parágrafo 3º do CTN;

Lei nº 6.537, de 27 de fevereiro de 1973, Artigo 13, alterado pela pela Lei nº 12.209, de 29 de dezembro de 2004, a Prefeitura está disponibilizando a lista dos devedores (pessoas naturais e jurídicas), estabelecidos no município, que tenham crédito tributário do ICMS/IPVA inscrito como Dívida Ativa com o Estado do Rio Grande do Sul, em Inscritos em Dívida Ativa, a consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixa de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT, através do link https://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3973/lista-de-inscritos-em-divida-ativa-ref.

 

 

 

VEJA AQUI AS PUBLICAÇÕES E NOTICIAS DA SECRETARIA

Close
Close

Please enter your username or email address. You will receive a link to create a new password via email.

Close

Close