O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Getúlio Vargas promoveu, nos dias 17 e 18, uma formação intensiva destinada aos Conselheiros Tutelares titulares e novos suplentes eleitos em 5 de outubro, totalizando 16 horas de capacitação. O curso foi conduzido pela especialista Maria Olinda Stein Costa, referência estadual em políticas de proteção à infância e adolescência.
A atividade teve como objetivo qualificar ainda mais a atuação dos conselheiros, oferecendo fundamentos teóricos, atualização normativa e aprofundamento em práticas essenciais para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
As atividades foram acompanhadas pela Presidente do COMDICA, pela Conselheira Glaucia, pela capacitadora Maria Olinda e pelos conselheiros tutelares do município, que participaram ativamente dos debates e dinâmicas.
CONTEÚDOS TRABALHADOS DURANTE OS DOIS DIAS:
A formação abordou temas fundamentais para a qualificação dos conselheiros tutelares e o fortalecimento da rede de proteção, entre eles:
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
- Direitos fundamentais e principais violações, com ênfase nos direitos à educação e à convivência familiar e comunitária
- Política de Atendimento e o Sistema de Garantias de Direitos (SGD)
- Atribuições do Conselho Tutelar e procedimentos de atuação
- Medidas de Proteção e medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis
- Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) e as novas atribuições dos Conselhos Tutelares
- O que não constitui atribuição do Conselho Tutelar (Resolução 231/2022 do CONANDA e recomendações do CNMP)
- Metodologia de atendimento, fluxos e procedimentos
- Lei da Escuta Especializada (Lei 13.431/2017) e Decreto 9.603/2018
- Trabalho em colegiado, relacionamento pessoal e institucional
- Ética, respeito e sigilo profissional
A capacitação também reservou espaço para a análise de casos práticos, permitindo a troca de experiências e o alinhamento de condutas entre os conselheiros tutelares.
Segundo a presidente do COMDICA, Rosane Cadorin, ações como esta são fundamentais para garantir uma atuação qualificada, humanizada e articulada com toda a rede de proteção do município. A formação reforça o compromisso de Getúlio Vargas com a defesa dos direitos da criança e do adolescente e com o fortalecimento institucional dos Conselhos Tutelares.
Imagens registradas durante o curso mostram os conselheiros ao lado da Presidente do COMDICA, da Conselheira Glaucia e da capacitadora Maria Olinda, simbolizando o engajamento e a participação ativa de todos os envolvidos.
