Na manhã desta segunda-feira, 27 de outubro, a Prefeitura de Getúlio Vargas realizou audiência pública para apresentação e discussão da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O encontro, conduzido pelo secretário municipal da Fazenda, Geferson Pavinatto, contou com a explanação técnica do contabilista da Prefeitura, Mário Tyburski, e teve a presença de servidores, representantes da comunidade e da Câmara de Vereadores.
Durante a audiência, Mário Tyburski apresentou os principais números e diretrizes que compõem o orçamento do município para o próximo ano, destacando que houve incremento no valor global do orçamento de 2026, com a expectativa de aumento na arrecadação, conforme ajuste inflacionário.
O técnico explicou que o aumento reflete a expectativa de crescimento da arrecadação e a atualização das receitas correntes líquidas, que passam de R$ 114 milhões para R$ 123 milhões, além da projeção de incremento em repasses estaduais e federais. “Se já estamos realizando essa receita neste ano, é natural projetar um orçamento compatível para 2026”, observou Mário.
Entre os destaques, estão o reforço de R$ 1,5 milhão na área da saúde, que passa a representar cerca de 23% do orçamento municipal, atendendo à exigência mínima constitucional de 15%, e a manutenção do investimento em educação, que alcança 26% das receitas, acima do índice obrigatório de 25%.
Houve ainda aumento nos valores destinados ao saneamento rural, em razão de novas demandas de análise e controle da qualidade da água, e acréscimos na Secretaria de Fazenda, em função da ampliação do Fundo Municipal de Previdência Social, que deve movimentar cerca de R$ 14 a R$ 15 milhões. Em contrapartida, a Secretaria de Obras teve pequena redução em investimentos para equilibrar o acréscimo destinado à saúde.
A assistência social contará com aproximadamente 3% do orçamento, equivalente a R$ 3,3 milhões, voltados às ações de proteção e atendimento a crianças, adolescentes e idosos. A reserva de contingência foi fixada em R$ 750 mil, dentro do limite legal de até 1% da receita.
Ao encerrar a audiência, o secretário Geferson Pavinatto ressaltou a importância do processo participativo e da transparência na construção do orçamento municipal. “A Lei Orçamentária é um instrumento fundamental de planejamento e responsabilidade com os recursos públicos. Estamos apresentando um orçamento realista e equilibrado, que garante a continuidade dos serviços e o atendimento das prioridades da comunidade”, afirmou.
A proposta da LOA 2026 será encaminhada ao Legislativo até o dia 30 de outubro para análise e votação.
