Iniciativa prevê protocolos individualizados, capacitações e integração com órgãos de segurança pública
A segurança escolar avançou mais um passo no município de Getúlio Vargas. Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores realizada nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Monitoramento e Segurança na Rede Pública Municipal de Ensino.
O programa, segundo o texto aprovado, tem como objetivo principal promover um ambiente escolar mais seguro e acolhedor, assegurando a integridade física e emocional de alunos, professores, servidores e da comunidade escolar. A medida surge em resposta à crescente preocupação nacional com a segurança no ambiente educacional e propõe ações preventivas articuladas com os órgãos de segurança pública, a comunidade escolar e a sociedade.
“O poder público municipal tem o dever de atuar de forma preventiva, criando medidas eficazes de proteção e acolhimento. Essa é uma demanda urgente diante dos novos desafios que surgem nas escolas de todo o país”, justificou o prefeito Pedro Paulo Prezzotto na exposição de motivos enviada ao Legislativo.
PRINCÍPIOS QUE ORIENTAM O PROGRAMA
O Programa de Monitoramento e Segurança será regido por princípios claros e pedagógicos, entre os quais: Prevenção e combate à violência no ambiente escolar; Adoção de medidas com base em diagnósticos de realidade; Acompanhamento e avaliação contínua das ações de segurança; Participação ativa da comunidade escolar na definição das estratégias; Desenvolvimento de formações e ações de prevenção para toda a comunidade escolar; Simulações de emergência nas escolas; Promoção de uma cultura de não violência entre os estudantes.
PROTOCOLOS INDIVIDUALIZADOS E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
O Programa prevê a criação de protocolos de segurança específicos para cada uma das sete instituições de ensino da rede municipal: as escolas de Ensino Fundamental Pedro Herrerias, XV de Novembro, Antônio Zambrzycki, Cônego Stanislau Olejnik, Padre Manoel da Nóbrega, e as EMEIs Olivo Castelli e Cônego Stanislau Olejnik.
Esses protocolos serão elaborados com a participação de entidades especializadas em segurança, representantes das comunidades escolares e apoio do Círculo de Pais e Mestres (CPM). A construção será coordenada por uma comissão nomeada especialmente para esta finalidade, e os documentos finais serão instituídos por meio de Decreto Municipal.
FORMAÇÃO, PREVENÇÃO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL
Entre as ações previstas no Programa estão treinamentos e capacitações regulares para professores, servidores e gestores escolares; simulações de emergência; articulação com os Conselhos Escolares, órgãos de segurança pública e comunidade local; além da manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de segurança instalados.
Pais e responsáveis também serão incluídos nas formações, com foco em prevenção. “A prevenção à violência se constrói de forma coletiva. Por isso, é essencial o envolvimento de todos os atores da comunidade escolar”, destaca a justificativa do projeto.
IMPLEMENTAÇÃO E ORÇAMENTO
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto será responsável pela coordenação das ações. A implementação das medidas poderá contar com apoio orçamentário próprio, reforçado pela autorização para abertura de crédito adicional especial por meio de Decreto Municipal. O projeto também já está alinhado às diretrizes do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) em vigor.
Com a aprovação unânime dos vereadores, o município dá um passo importante na construção de um ambiente escolar mais seguro, com foco na prevenção, na escuta da comunidade e na valorização da vida.
