A Prefeitura de Getúlio Vargas alterou o prazo de inscrição do edital de chamamento público dos Usuários dos Serviços Públicos do Município de Getúlio Vargas, para participação no processo aberto de seleção dos membros integrantes - titulares e suplentes - do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais, nos termos da Lei Federal nº 13.460/17 e Lei Municipal nº 5.527/2019. O prazo agora encerra no dia 18 de novembro.
Os conselheiros do Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos têm como atribuições: Acompanhar a prestação dos serviços; Participar na avaliação dos serviços; Propor melhorias na prestação dos serviços; Contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário; Manifestar-se quanto às consultas que lhe forem submetidas.
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
O Conselho será composto pelo membro titular e por membro suplente, que substituirão os membros titulares nas suas ausências e impedimentos, a serem definidos no processo seletivo, sendo composto por oito membros: quatro representantes dos usuários de serviços públicos, sendo dois representantes de pessoas jurídicas e dois de pessoas físicas; quatro representantes do Poder Executivo, sendo um de cada uma das secretarias municipais: Obras, Viação e Serviços, Secretaria de Saúde e Assistência Social, Secretaria de Educação, Cultura e Desporto e Desenvolvimento Econômico. Para participar do processo de seleção para integrar o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos Municipais é necessário: atuação voluntária na área a ser representada; não ser agente público nem possuir qualquer vínculo com concessionária de serviços públicos; ser residente no Município de Getúlio Vargas.
O processo de inscrição é aberto a qualquer candidato que preencha os requisitos estabelecidos no edital. A inscrição poderá ser realizada até 18 de novembro de 2022 presencialmente no Centro Administrativo Municipal localizado na Avenida Firmino Girardello, n° 85, ou ser realizada através do endereço eletrônico (e-mail): ouvidoria@pmgv.rs.gov.br, com a opção de confirmação de recebimento e leitura do e-mail, servindo o comprovante de leitura como protocolo.
