Profissionais da enfermagem fazem mobilização pela defesa do Piso Nacional
A Administração Municipal informa a população que todas as Unidades Básicas de Saúde do município de Getúlio Vargas estarão fechadas na tarde desta quarta-feira, 21 de setembro em virtude da mobilização dos profissionais da enfermagem pela defesa do Piso Nacional.
A categoria se reuniu pela manhã com o prefeito Mauricio Soligo e a Secretária de Saúde e Assistência Social, Graciele Possenti para uma conversa, solicitando apoio para a mobilização em virtude dessa causa. No turno da tarde, farão esta manifestação em defesa do piso nacional no Calçadão, no centro da cidade.
Na oportunidade, o prefeito ouviu as reivindicações da categoria e explicou a situação atual, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que criou o piso salarial dos profissionais de enfermagem, a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498/1986, para “instituir o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira”.
Segundo ele, há diversos pontos em aberto, especialmente quanto à fonte de recursos, questões de constitucionalidade da lei e sobre a que carga horária se refere o piso. “O tema é complexo e no momento não há segurança jurídica para a tomada de decisão”, assegurou, afirmando não ser contrário à reivindicação da categoria, porém é necessária a indicação da fonte de custeio, uma vez que isso gerará impacto financeiro nos municípios.
